Por Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente
Dos grupos familiares às mensagens de áudio e chamadas de voz, o WhatsApp tem se tornado um aplicativo cada vez mais versátil. Tem sido usado para coordenação de trabalho, anúncios comerciais, serviços de encomenda e entrega e até para modelos de negócios criativos. E não para por aí: já há algum tempo, as autoridades têm explorado as funcionalidades do aplicativo para se relacionar com os cidadãos. A Guarda Civil Municipal de Araraquara, por exemplo, recebe denúncias pelo aplicativo.
O Judiciário também tem explorado possibilidades de uso do WhatsApp. Há exemplos de juizes usando-o para realizar sessões de conciliação, para antecipar ou adiar audiências ou como forma de intimação, que é uma espécie de comunicação oficial de algum ato do processo judicial. Foi o que aconteceu recentemente em um caso envolvendo violência doméstica em Mococa, interior de São Paulo. Ameaçada de morte pelo marido, uma mulher fugiu de casa com o filho de nove anos para procurar ajuda da polícia. Dado o caráter de urgência da situação, enquanto ela tentava viajar para outra cidade, o juiz decidiu utilizar o WhatsApp para avisá-la de sua decisão de conceder-lheas medidas protetivas da Lei Maria da Penha, impedindo que o homem mantivesse qualquer contato com ela, sob pena de prisão.
Essa não foi a primeira vez que, em nome da celeridade, um juiz decidiu usar o WhatsApp para se comunicar com uma das partes envolvidas no processo, como já viemos comentando. Embora interessante, a prática desperta algumas preocupações, sobretudo no que diz respeito à confiabilidade. Como saber se a mensagem recebida é legítima, ou seja, que é, de fato, de uma comunicação oficial do juiz? Se a medida se tornar comum, é preciso pensar em mecanismos de verificação dessas mensagens para evitar fraudes e golpes. Será que a sociedade (e os seus advogados, juízes e promotores) está preparada para a era das “liminares dos tiques azuis”?
Uma outra preocupação legítima é o acesso desautorizado desse tipo de mensagem ou a sua utilização pelo próprio WhatsApp para outras finalidades, como a publicitária, por exemplo. Isso talvez tenha deixado de ser um problema, no entanto, desde que a empresa anunciou, recentemente, que teria adotado uma tecnologia de criptografia de ponta a ponta. A criptografia é uma forma de aumentar a segurança na troca de dados e informações pela Internet. Basicamente, no caso do WhatsApp, ela protege as mensagens enquanto elas trafegam, transformando-as em códigos complexos desde quando são enviadas (uma ponta) até quando são recebidas (outra ponta). As mensagens só são decifradas no próprio aparelho do destinatário, capaz, pelo sistema, de gerar as “chaves” necessárias para tanto. O sistema de proteção é sofisticado: o código e a sua respectiva chave não são sempre os mesmos; ao contrário, eles são gerados automaticamente e mudam a cada envio, justamente para impedir que não seja possível “quebrar” a segurança do sistema facilmente.
Com isso, evita-se que tanto o WhatsApp quanto quaisquer outras pessoas (como hackers, criminosos e, ironicamente, também a própria polícia) tenham acesso ao conteúdo das mensagens enviadas. Parece ter sido justamente esse o motivo que levou o WhatsApp a se recusar a cumprir ordens judiciais que exigiam, aparentemente, a entrega do conteúdo de mensagens trocadas por investigados de cometer crimes: a empresa simplesmente não teria acesso a esses dados, por conta da criptografia. O Judiciário tem reagido de forma dura: no ano passado, duas decisões determinaram o bloqueio do aplicativo em todo o país e, recentemente, o vice presidente do Facebook na América Latina (que pertence ao mesmo grupo econômico do aplicativo) foi preso no Brasil.
Se, de um lado, pode parecer legítimo que a polícia exija poder ter acesso ao conteúdo das mensagens para investigar melhor alguns crimes, de outro, a criptografia é uma tecnologia que protege o usuário de uma série de outros delitos, como por exemplo o acesso desautorizado de dados e arquivos pessoais, fraudes e roubo de identidade. Sabendo o quanto o aplicativo tem sido usado para o compartilhamento de fotos, endereços, senhas e até de dados bancários, não é difícil imaginar o quanto a segurança na comunicação dessas informações é crucial.
O embate entre a utilização da criptografia e os anseios das autoridades de investigação não acontece só no Brasil. Nos Estados Unidos, esteve em discussão desde o início deste ano um caso envolvendo a Apple e o FBI, que exigia que a empresa desenvolvesse um mecanismo capaz de desabilitar a criptografia do iPhone para o bureau. Com isso, a polícia poderia ter acesso aos dados de um aparelho que pode conter informações úteis para a investigação relacionadas ao ataque terrorista realizado em San Bernardino, na California. A Apple argumentou que criar uma brecha de segurança no sistema colocaria em risco toda sua efetividade: como garantir que terceiros mal intencionados não utilizassem o mesmo mecanismo para também ter acesso aos dados?
Para a mulher ameaçada de morte pelo marido em Mococa, era importante saber logo da decisão do juiz. Mas também era essencial, e nesse caso em especial, que as mensagens fossem seguras e não pudessem ser lidas por outras pessoas – em especial seu agressor – pelo caminho. Como balancear a necessidade de segurança dos usuários com os anseios da polícia? Talvez colocar a criptografia como aliada e não como inimiga seja a chave para decifrar essa questão.